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Este documento demonstra o compromisso da Tetra Mais com a privacidade e proteção das informações, quando tratamos dados pessoais ao prestar regularmente os nossos serviços.

TETRA MAIS CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.366.110/0001-86, com a sua matriz estabelecida na Rua Jerônimo da Veiga, 164 — 16º andar — CEP 04536-900 — Itaim Bibi — São Paulo — SP, neste documento denominada como Controladora.

Nesta Política, descrevemos como os Dados Pessoais do Usuário são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados, sendo aplicada a todas as Plataformas, serviços e negócios da Tetra Mais. Tal política serve para informar aos usuários as condições e informações apresentadas sob conformidade à legislação, em especial à Lei n. 13.709/2018, também conhecida como “LGPD” — Lei Geral de Proteção de Dados. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela Tetra Mais, mediante aviso no site.

Dados Pessoais que Coletamos

Conforme o Art. 7º da LGPD, efetuamos o tratamento de dados pessoais somente nas seguintes hipóteses:

• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando necessário à execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Para a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto quando prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Outros Compartilhamentos

• Cumprimento de obrigação legal e regulatória;
• Atendimento a ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• Proteção de direitos da Tetra Mais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Defesa de direitos em fraudes, crimes ou violações da legislação;
• Operações societárias (fusões, aquisições, incorporações).

Direitos dos Titulares

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da Tetra Mais, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected]

Encarregado de Dados

Confidencialidade e Segurança

A Tetra Mais utiliza medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Para informações sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies.

Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.